TJMS 1405609-37.2021.8.12.0000
PROCESSUALEMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – INVERSÃO ÔNUS DA PROVA – CABIMENTO – DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404163-62.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INFOJUD – LOCALIZAÇÃO DE BENS - POSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O artigo 438, inciso I, do Código de Processo Civil, determina que o juiz requisite das repar…
TJMS 0809813-12.2017.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhem-se os aclaratórios, mormen…
TJMS 1403846-64.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 – EMBARG…
TJMS 1403484-62.2022.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DESTE RECURSO PARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM QUE SE DECLINA A COMPETÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.