TJMS 1409117-88.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INDICAÇÃO DO CEP INCORRETO DA PARTE EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA POSTAL CITATÓRIA -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1401432-93.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA ON-LINE – SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – REFORMA DA DECISÃO – PRINCÍPIOS DA SATISFATIVIDADE E DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTÓRIOS – RESP N…
TJMS 0800821-25.2020.8.12.0045
E M E N T A – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE – ACIDENTE TRÂNSITO – SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO DIREITO – INOCORRÊNCIA – ÍNICIO DO PRAZO ÂNUO A PARTIR DA CIÊNCIA…
TJMS 1405434-09.2022.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – PARTE AGRAVADA BENEFICIÁRIA DO FIES - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CONCESSÃO DA TUTELA – PRESSUPOSTOS DO ART. 30…