TJMS 2000260-04.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE TABELA PARA COMPRA DE MEDICAMENTO ATRAVÉS DE SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA - COMPRA…
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TJMS 0803234-64.2017.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CLÁUSULA CONTRATUAL QUE NÃO PREVÊ COBRANÇA DOS VALORES PLEITEADOS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO – INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEVE ATRIBUIR SENTIDO QUE FOR CONFIRMADO PELO COMPORTAM…
TJMS 1418326-81.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO TEMA 106 – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 0828162-61.2020.8.12.0001
RECURSO ESPECIAL BAIXADO PARA OBSERVÂNCIA DO ART. 1.030, II DO CPC, E TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO RESP N. 1.061.530/RS – TEMAS 24, 25, 26 E 27. TAXA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO – D…