TJSP 1508030-14.2017.8.26.0176
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – PRESCRIÇÃO – Execução fiscal – Taxa de Fiscalização do exercício de 2012, com vencimento em 30/11/2012 – Ajuizamento da ação em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2040520-60.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação revisional – Decisão que indeferiu a produção de estudo psicossocial, prova testemunhal e perícia contábil – Irresignação da autora – Não conhecimento – Hipótese que não desafia o recurso de…
TJSP 2376991-36.2025.8.26.0000
*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Decisão acolheu exceção de pré-executividade, reconhecendo a ilegitimidade passiva do coexecutado, por figurar no título apenas como representante legal da pess…
TJSP 2268972-33.2025.8.26.0000
*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Decisão interlocutória rejeitou exceção de pré-executividade – Superveniente anulação do "decisum" recorrido proclamado em sede de julgamento de agravo de instrumento (n…
TJSP 2020652-96.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Assistência judiciária gratuita postulada pela parte autora – Indeferimento – Insuficiência de documentos – Determinação de juntada de documentos, os quais compr…