TJSP 2376991-36.2025.8.26.0000
PROCESSUAL*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Decisão acolheu exceção de pré-executividade, reconhecendo a ilegitimidade passiva do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2170914-29.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Insurgência da CDHU contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta – Desacolhimento – Legitimidade passiva constatada -…
TJSP 2169472-28.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – Insurgência da municipalidade contra a determinação de emenda da inicial para adequar-se ao definido no Tema 1184 do STF – Acolhimento – Ação ajuizada anteriormente ao julgamento…
TJSP 1501234-65.2020.8.26.0543
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e TAXAS – Exercícios de 2018 – Insurgência da Municipalidade contra o decreto de abandono processual – Descabimento – Observância ao art. 485, III e § 1º, do CPC – Intimação por meio do…
TJSP 0003439-80.2002.8.26.0347
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – TARIFA DE ÁGUA - Exercícios de 1993 a 1997 – Prescrição intercorrente – Ocorrência - Prazo prescricional que se conta conforme as normas do Código Civil – Demora injustificada do exequente na…