TJSP 0002290-96.2012.8.26.0606
CIVILSERVIDÃO ADMINISTRATIVA. Instalação pela SABESP de rede subterrânea para coleta de esgoto. Desapropriação Indireta não configurada. Indenização pelos…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1005412-47.2014.8.26.0019
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TJSP 1113809-20.2015.8.26.0100
Plano de saúde coletivo empresarial. Operadora que rescindiu unilateralmente o contrato de prestação de serviços. Plano que vigorou por mais de doze meses. Notificação sobre o encerramento com antecedência legalmente pre…
TJSP 0007123-02.2014.8.26.0441
CONSÓRCIO DE IMÓVEL. Desistência do consorciado. Pretensão de recebimento imediato das prestações pagas, redução da multa moratória e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora.…