TJSP 0007123-02.2014.8.26.0441

CONSÓRCIO DE IMÓVEL. Desistência do consorciado. Pretensão de recebimento imediato das prestações pagas, redução da multa moratória e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. Descabimento. É devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, mas não de imediato, e sim em até trinta dias a contar do prazo