TJMS 1406486-11.2020.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC - ESTADO DE SÃO PAULO – EFICÁCIA ERGA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1407856-25.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA – REQUERIDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – FIADORA NÃO CITADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO – ACORDO REALIZADO NA AÇÃO DE DESPEJ…
TJMS 0003450-11.2018.8.12.0001
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL – CONDENAÇÃO POR DELITO EQUIPARADO A HEDIONDO – FRAÇÃO DESTINADA AOS REINCIDENTES – ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 13.964/19 (PACOTE ANTICRIME) – REINCIDÊNC…
TJMS 0030341-11.2014.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DE GABRIEL DA SILVA GONÇALVES PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E FURTO QUALIFICADO – PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA COM RELAÇ…