TJMS 1405805-70.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL E REJEITOU PRETENSÃO DO EXEQUENTE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801079-73.2025.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PURGA DA MORA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. MULTA POR EMB…
TJMS 0800238-36.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.184/STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA. MANIFESTAÇÃO GENÉRICA DO EXEQUENTE…
TJMS 1402621-67.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR - ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO – PRAÇA - BEM DE USO COMUM DO POVO – DESAFETAÇÃO - NECESSIDADE DE ATO CONCRETO PRÉVIO - LEI AUTORIZATIVA NÃO AUTOEXECUTÁVEL - PROBABILIDADE DO DIREITO E PE…
TJMS 1405096-93.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NULIDADE PROCESSUAL EM VIRTUDE DE ÓBITO DA PARTE EXEQUENTE – REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO – AUSÊNCIA DE PREJUÍ…