TJSP 1505250-82.2017.8.26.0344
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL. VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – O Poder Judiciário não pode negar a…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0050856-47.2008.8.26.0564
Ação declaratória de inexigibilidade de título - duplicata - não apresentação de documentos fiscais e previdenciários pela contratada - circunstância que, por si só, não justifica a inadimplência da contratante - protest…
TJSP 0021591-21.2010.8.26.0114
Execução de título extrajudicial extinta sem julgamento do mérito -- título declarado nulo por conter cláusula contratual que prevê a possibilidade de impetração de Mandado de Segurança, o que constitui atividade privati…
TJSP 9163127-49.2009.8.26.0000
Cumprimento de sentença – expurgos inflacionários em conta poupança – impugnação aos cálculos apresentados – execução que deve se restringir tão somente aos termos do decisum exequendo, relativos aos Planos Bresser e Ver…
TJSP 7005441-47.2015.8.26.0637
Agravo em execução – Falta grave – Atos de indisciplina e ameaça contra agentes – Prova segura – Ausência de motivos para afastar o depoimento do agente de segurança – Absolvição – Impossibilidade; Falta grave – Consequê…