TJSP 7005441-47.2015.8.26.0637

Agravo em execução – Falta grave – Atos de indisciplina e ameaça contra agentes – Prova segura – Ausência de motivos para afastar o depoimento do agente de segurança – Absolvição – Impossibilidade; Falta grave – Consequências – Perda dos dias remidos – Opção pelo percentual máximo – Decisão fundamentada - Interrupção do prazo para obtenção da progressão de regime – Possibilidade –