TJSP 1505354-74.2017.8.26.0344
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL. VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – O Poder Judiciário não pode negar a…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2059680-23.2016.8.26.0000
EXECUÇÃO – Auxílio-acidente – Suspensão nos períodos em que pago o auxílio-doença pela mesma causa – Necessidade – Inteligência do art. 104, § 6º, do Decreto nº 3.048/99 – Limites da coisa julgada – Recurso provido.
TJSP 2039328-44.2016.8.26.0000
Agravo de instrumento – Acidente do Trabalho – Execução – Juros – Taxa – 1% ao mês até 30/06/2009, quando passa a 0,5% ao mês. Agravo de instrumento – Acidente do Trabalho – Execução – Precatório – Atualização monetária…
TJSP 2053313-80.2016.8.26.0000
Agravo de instrumento – Acidente do Trabalho – Execução – Precatório – Atualização monetária – Indexadores – Ao julgar o REsp nº 1.102.484/SP (DJe 20/05/2009) de acordo com a sistemática dos recursos repetitivos (CPC/197…
TJSP 2029114-91.2016.8.26.0000
Agravo de instrumento – Competência – Ação acidentária – Julgamento afeto à Justiça Estadual – Inteligência do art. 109, I, da CF/88 – Art. 129, II, da Lei nº 8.213/91 – Súmula 501 do STF e Sumula 15 do STJ – Precedentes…