TJMS 0801545-88.2022.8.12.0035
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇA INDEVIDA – MERO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0806372-84.2021.8.12.0001
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – ACOLHIDA - MÉRITO - EXECUÇÃO DE N…
TJMS 0803038-84.2023.8.12.0029
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROTESTO INDEVIDO DE FATURA JÁ DECLARADA QUITADA EM DEMANDA ANTERIOR – AUSÊNCIA DE IMPUGN…