TJMS 0834969-58.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDOS À PARTE AUTORA – DETERMINAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800691-77.2021.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA – AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES –…
TJMS 1404919-71.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR POSSESSÓRIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – POSSE E ESBULHO - NOTIFICAÇÃO DO AGRAVANTE PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - NÃO ATENDIDA – DECISÃO…
TJMS 1404651-17.2022.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AUTOR ORA AGRAVANTE NÃO COMPROVA SUA POSSE – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM SUA REINTEGRAÇÃO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 561 DO CPC – RECURSO CONHECID…
TJMS 0800300-88.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – NÃO COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA BANCÁR…