TJMS 0803038-84.2023.8.12.0029
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROTESTO INDEVIDO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0852503-83.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MÉRITO - DÍVIDA APONTADA…
TJMS 0800567-98.2024.8.12.0049
APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – DESCONTO DE VALOR MÓDICO – RECURSO IMPROVIDO. Diante do desconto em valor módico e,…
TJMS 1410185-34.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO – EXISTÊNCIA DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C DEMARCAÇÃO DE TERRAS – INDEFERIMENTO – POSSIBILIDADE DE PARTILHA DOS BENS INCONTROVERSOS – EVENTUAL SOBRE…
TJMS 0800244-95.2024.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – AFASTADA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRI…