TJMS 0800434-55.2024.8.12.0017
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA APELANTE-RÉ – AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802283-25.2021.8.12.0031
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – LEGITIMIDADE PASSIVA DOS ÓRGÃOS MANTENEDORES DE CADASTROS – PRELIMINAR REJEITADA – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – PRÉVIA NOTIF…
TJMS 0800834-80.2021.8.12.0015
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO- INSCRIÇÃO INDEVIDA– PRETE…
TJMS 0802227-89.2020.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE ADUZIDA EM CONTRARRAZÕES. REJEITADA. MÉRITO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE ATIVA DAS VÍTIMAS DA…
TJMS 0802844-27.2017.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – NULIDADE DOS CONTRATOS – DIREITO AO FGTS REFERENTE AO PERÍODO TRABALHADO – REMESSA NECESSÁRIA – NÃO CONHECIMENTO –…