TJMS 0809684-65.2021.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL – NÃO CONFIGURADA – VÍCIOS INEXISTENTES – IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0838724-66.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO – REJEITADO – MÉRITO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – OCORRÊNCIA – LIMITAÇÃO DOS JUROS À TAXA DE MERCADO – SENTENÇA…
TJMS 0801225-40.2022.8.12.0002
Apelação cível – AÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA – PENSÃO POR MORTE – IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO – LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA APLICÁVEL NA DATA DO ÓBITO DO GENITOR DA DEPENDEN…
TJMS 0801982-97.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C ANULATÓRIA - DETERMINAÇÃO DA EMENDA DA INICIAL – NÃO ATENDIMENTO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – – PODER GERAL DE CAUTELA – RECURSO DESPROVIDO. Se a parte autora não atendeu aos requ…