TJMS 0801225-40.2022.8.12.0002
GERALApelação cível – AÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA – PENSÃO POR MORTE – IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0831080-38.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – OBRIGAÇÃO DA ESTIPULANTE EM CIENTIFICAR OS SEGURADOS ACERCA DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS (TEMA 1112/STJ) –…
TJMS 0829320-20.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DEMONSTRADA – INSCRIÇÃO LEGÍTIMA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADA – RECURS…
TJMS 0800574-48.2022.8.12.0021
APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – ALEGADA INVALIDEZ PERMANENTE EM RAZÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE – NÃO EQUIPARÁVEL – CLÁUSULA LIMITATI…
TJMS 0808881-25.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISIONAL – PRETENSÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – ALEGAÇÃO DE QUE O IGMP/FGV COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA TORNOU-SE EXCESSIVO APÓS A PANDEMIA – PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO IGP-M/…