TJMS 0800100-79.2018.8.12.0001
GERALApelação Cível – AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE (ARTIGO 196, CF/88) – FORNECIMENTO DE CIRURGIA – PERDA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 1419582-59.2021.8.12.0000
AÇÃO RESCISÓRIA – CABIMENTO – EXISTÊNCIA DE PROVA NOVA –ARTIGO 966, INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AÇÃO ORIGINÁRIA INDENIZATÓRIA – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO – SURGIMENTO DE DEFEITO – CONSUMIDOR QUE R…
TJMS 0801093-62.2022.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – MÉRITO – ACIDENTE CAUSADO POR TRATOR – DEVER DE INDENIZAR – COBERTURA OBRIGATÓRIA – TEMA 1111/STJ – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Conforme Tema 1111 do STJ: "(i) o in…
TJMS 0813196-22.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – DETERMINAÇÃO DE EMENDA PARA REGULARIZAÇÃO DA INICIAL – DOCUMENTO…
TJMS 0810503-39.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. ação de obrigação de fazer c/c cobrança. DESVIO DE FUNÇÃO ENTRE OS CARGOS DE AUXILIAR JUDICIÁRIO E ANALISTA JUDICIÁRIO – NÃO COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não há falar em desvio de função qu…