TJSP 2201627-31.2017.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. Recuperação judicial. Plano aprovado pela assembleia geral de credores. Condições gerais de pagamento. Decisões tomadas em assembleia…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0013486-64.2011.8.26.0132
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do incon…
TJSP 2078142-57.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PESSOA JURÍDICA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. A ALEGAÇÃO DE POBREZA GERA APENAS PRESUNÇÃO RELATIVA DA HIP…
TJSP 2034687-42.2018.8.26.0000
Agravo Interno – Decisão inaugural proferida em Agravo de Instrumento que concedeu parcialmente a antecipação da tutela recursal para determinar que a Agravante arque com metade das custas e despesas processuais exigidas…
TJSP 2077505-09.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento- Interposição de Embargos de declaração – Embargos ainda não recebidos, por insuficiência da garantia oferecida. Concedido prazo para que o devedor reforçasse a garantia do débito. Recurso desprovid…