TJSP 2078142-57.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PESSOA JURÍDICA. LIQUIDAÇÃO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento provisório de sentença. Insurgência do executado contra decisão que determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros do agravante. Descabimento do pedido de reforma. Inconformismo que…
TJSP 2105009-43.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Inconformismo. Elementos de convicção acerca da capacidade econômica da agravante, a qual aponta para a concessão do benefíc…
TJSP 2011421-79.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Propósito infringente, com reiteração de fundamentação já repelida, visando à modificação de entendimento desta C. Câmara – Não é compatível com a natureza e finalidade dos embargos de declaração…