TJSP 0019576-55.1997.8.26.0625
PROCESSUALAPELAÇÃO – IPTU E Taxas Anexas - Nulidade da CDA – Ausência dos requisitos legais estabelecidos pelos art. 202 e 203 do CTN e art. 2º, § 5º, da Lei de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2056126-12.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Penhora diretamente na fonte pagadora de 10% dos vencimentos da executada – Impossibilidade – Verba de natureza alimentar – Inteligência do art. 833, IV e § 2º, do CPC/2015 - Decisão re…
TJSP 2093807-16.2018.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Interposição fundada no artigo 1.021 do Novo Código de Processo Civil. Decisão monocrática de fls. 17/21. Pedido de reconsideração na instância originária que não interrompe ou suspende o prazo de interpo…
TJSP 2034448-38.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL – Não localização de bens para penhora – Pedido de expedição de ofício à CNSeg, a fim de obter informação sobre aplicações financeiras em nome do devedor – Cabimento - Direito da parte de obt…
TJSP 1065186-88.2016.8.26.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação. Julgamento virtual. Embargante que manifestou, previamente, resistência ao julgamento virtual. Prejuízo à defesa. Embargos acolhidos. Acórdão anulado. Julgamento presencial a ser designa…