TJSP 2093807-16.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. Interposição fundada no artigo 1.021 do Novo Código de Processo Civil. Decisão monocrática de fls. 17/21. Pedido de reconsideração na…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1501435-09.2022.8.26.0601
Execução fiscal. IPTU dos exercícios de 2018 a 2021. Município de Socorro. Extinção do processo. Sentença de extinção por ausência de interesse de agir. Valor da dívida inferior a R$ 10.000,00. Tema nº 1.184 do STF (Recu…
TJSP 1501582-35.2022.8.26.0601
EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. Exercícios 2020 e 2021. Ação ajuizada em 12/2022. Município de Socorro. Extinção do processo. Sentença de extinção por ausência de interesse de agir. Valor da dívida inferior a R$ 10.000,00. Tema n…
TJSP 1502170-69.2025.8.26.0073
Apelação. Execução fiscal. Município de Avaré. Extinção do processo por ausência de interesse de agir, haja vista a inexistência de prova da adoção de prévias medidas administrativas nos termos do Tema 1184 (RE 1.355.208…
TJSP 1502360-32.2025.8.26.0073
Apelação. Execução fiscal. Município de Avaré. Extinção do processo por ausência de interesse de agir, haja vista a inexistência de prova da adoção de prévias medidas administrativas nos termos do Tema 1184 (RE 1.355.208…