TJSP 2200708-42.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Alegação de omissão em relação a diversos pontos que, no entanto, não ficou caracterizada. Afirmação de equívoco na conclusão…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000293-49.2015.8.26.0576
Embargos de Declaração interpostos pelo apelante – Contradição e omissão – Inexistência – Pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Propósito infringente obstado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil…
TJSP 2234341-78.2016.8.26.0000
Embargos declaratórios – Alegação de omissão e obscuridade no julgado – Repetição dos fundamentos já aclarados - Vícios inexistentes - Impossibilidade de rediscussão do tema já examinado - Nítida pretensão de dar aos emb…
TJSP 1008134-47.2015.8.26.0010
Embargos de Declaração interpostos pela apelada – Omissão – Existência – Pedido implícito por força do art. 322, §1º - Termo inicial de incidência dos juros de mora –– A partir do trânsito em julgado, conforme o entendim…
TJSP 1005032-42.2016.8.26.0152
Embargos de Declaração. Omissão. Vício inexistente. Propósito infringente obstado pelos artigos 530 e 535 do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados.