TJSP 1035330-88.2017.8.26.0602
PENALAção de obrigação de fazer. Falecimento do autor. Direito constitutivo da pretensão que é personalíssimo (consulta médica com especialista em oncologia).…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0054452-14.2017.8.26.0050
APELAÇÕES CRIMINAIS - Roubo majorado mediante concurso de agentes (art. 157, § 2°, inciso II do CP) - Sentença condenatória. Apelo Ministerial - Insurgência contra a absolvição quanto ao crime de corrupção de menores (ar…
TJSP 0040818-14.2018.8.26.0050
Apelação - Porte ilegal de munição de uso restrito (artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/03) – Sentença condenatória - Pretensão à absolvição por insuficiência de provas – Impossibilidade - Materialidade e autoria delitiva…
TJSP 0035499-65.2018.8.26.0050
APELAÇÃO – Roubo circunstanciado, Extorsão qualificada e Associação criminosa armada – Recurso da defesa – Absolvição – Improcedência – Materialidade e autoria demonstradas – Negativa dos réus isolada nos autos – Firmes…
TJSP 1500069-23.2018.8.26.0617
ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO - AUTORIA DELITIVA PROVADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - De rigor a condenação do réu, ante os elementos probatórios a demonstrar que ele subtraiu coisa alheia móvel, em concurso de agentes, mediante g…