TJSP 1002295-12.2016.8.26.0655
TRIBUTÁRIOAção de Indenização por Danos Morais. IPVA. Autor objetiva desconstituir lançamento tributário de IPVA, dos exercícios 2011, 2012 e 2013, ao fundamento de…
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TJSP 1126126-50.2015.8.26.0100
COMPETÊNCIA. Ação declaratória. Cédula de crédito imobiliário. Postulação voltada à declaração de inexigibilidade da cobrança de juros compostos. Hipótese em que os encargos e as características de emissão da CCI foram p…
TJSP 2096206-18.2018.8.26.0000
Agravo interno interposto contra acórdão. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.
TJSP 0000436-30.2014.8.26.0337
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de erros materiais no acórdão embargado. Vícios não configurados. Caráter infringente do julgado. Inadmissibilidade na hipótese. Embargos rejeitados. Dispositivo: rejeitar…
TJSP 0009195-27.2012.8.26.0248
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição de contradição ao acórdão embargado. Vício não configurado. Caráter infringente do julgado. Inadmissibilidade na hipótese. Embargos rejeitados. Dispositivo: rejeitaram os embargos de de…