TJSP 1126126-50.2015.8.26.0100
TRIBUTÁRIOCOMPETÊNCIA. Ação declaratória. Cédula de crédito imobiliário. Postulação voltada à declaração de inexigibilidade da cobrança de juros compostos. Hipótese em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000477-71.2016.8.26.0090
APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ISSQN – Pretensão à anulação dos Autos de Infração nºs 66.689.260, 66.689.414, 66.689.376, 66.689.457 e 66.689.317 – Sentença de rejeição – Pleito de reforma da sentença – Cabiment…
TJSP 2062992-65.2020.8.26.0000
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. Incidente suscitado como sendo de Uniformização de Jurisprudência, mas com fundamentos do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS R…
TJSP 1003961-61.2019.8.26.0358
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1 – Não há omissão, obscuridade ou contradição no v. acórdão embargado. 2 – Cumprimento regular das NSCGJ pelo Oficial quanto ao titulo não prenotado. 3 – Recorrente ciente da indispensabilidade d…
TJSP 2201443-07.2019.8.26.0000
*RECURSO – Embargos de declaração – Alegação de omissão e contradição - Inexistência – Prequestionamento – Interposição de agravo de instrumento - Configuração de erro grosseiro - Incabível a fungibilidade recursal - Dec…