TJSP 0009195-27.2012.8.26.0248
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição de contradição ao acórdão embargado. Vício não configurado. Caráter infringente do julgado. Inadmissibilidade na…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1063102-14.2016.8.26.0100
AÇÃO DE COBRANÇA – NULIDADE DE CITAÇÃO -Alegação dos apelantes de nulidade da citação, ausência de intimação da Defensoria Pública e prescrição. Pretensão de que a r. sentença seja anulada. ADMISSIBILIDADE PARCIAL: A cit…
TJSP 1001036-81.2021.8.26.0533
AÇÃO MONITÓRIA. Sentença de parcial procedência que constitui o título executivo judicial, representado pela nota promissória objeto da inicial, no valor de R$ 65.000,00. Pretensão dos réus de reforma. INADMISSIBILIDADE.…
TJSP 1508942-45.2022.8.26.0302
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, L. 11.343/06) E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, C.C. ART. 297, CAPUT, CP). Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Mérito. Materialidade e autoria satisfator…
TJSP 1008873-37.2021.8.26.0292
AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONSÓRCIO DE CAMINHÃO – Pretensão de rescisão contratual – Alegação da autora de vício de consentimento, por ter sido induzida a contratar…