TJSP 0500207-23.2014.8.26.0075
CIVILILEGITIMIDADE DE PARTE – Execução Fiscal ajuizada em 20.11.2014 para cobrança de ISSQN e Taxas de Expediente e de Licença para Obras, Construções,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0002273-27.2014.8.26.0659
RESPONSABILIDADE CIVIL. Acidente de veículos. Colisão em cruzamento sinalizado em razão de desrespeito ao farol vermelho. Sentença de procedência parcial do pedido. Apelo das partes. Culpa da ré configurada. Danos materi…
TJSP 0210935-63.2010.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material. Ocorrência. Acórdão que foi erroneamente inserido nos presentes autos. Vício sanado. Nulidade declarada. EMBARGOS ACOLHIDOS. MÉRITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. Contrato de…
TJSP 0012916-89.2012.8.26.0408
PREVIDÊNCIA PRIVADA. Ação de cobrança visando à restituição das quantias pagas. Sentença de procedência do pedido. Cerceamento de defesa não configurado. Inocorrência de decadência ou prescrição. Prazo decenal que começa…
TJSP 0018280-98.2016.8.26.0344
APELAÇÃO CRIMINAL - Posse irregular de arma de fogo de uso permitido - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a condenação do réu - Impossibilidade de absolvição - Penas e r…