TJSP 0010537-27.2012.8.26.0619
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – Execução Fiscal – Imposto Territorial dos exercícios de 2009 a 2011 – Ação ajuizada em 29.11.2012 – Exceção de Pré-Executividade em 29.5.2015…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2053541-84.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI ACOLHIDA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA EMPRESA EXECUTADA – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO - PEDIDO DE REFORMA – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE…
TJSP 0001009-24.2012.8.26.0439
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão a respeito da alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da questão, nem tampouco a incluir fundamentação inexiste…
TJSP 1019350-98.2017.8.26.0506
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Cabimento do recurso condicionado à existência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15 - Ausência da alegada omissão - Fundamentos do decisum suficientes à resolução da controvérsia – Preque…
TJSP 1005762-68.2015.8.26.0223
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Cabimento do recurso condicionado à existência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15 - Ausência da alegada omissão e contradição - Fundamentos do decisum suficientes à resolução da controv…