TJMS 1402176-54.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – REJEIÇÃO. Inexistindo omissão ou outros vícios o a serem sanados e…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1409542-13.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA REGULARIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL…
TJMS 0919479-38.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE ROUBO – CONDENAÇÃO – PENA-BASE – PEDIDO DE REDUÇÃO – VETORIAL DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DEVIDAMENTE NEGATIVADA - ELEVAÇÃO RAZOÁVEL – REPRIMENDA BASE MANTIDA – PRETENDIDO RECONHECIMENTO D…
TJMS 0841978-42.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA IMPETRANTE – MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL, COM PEDIDO LIMINAR – DIREITO TRIBUTÁRIO – MÉRITO – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS…
TJMS 1403238-95.2024.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – REQUERIMENTO DE MANTENÇA DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA VARA CÍVEL DA JUSTIÇA COMUM ANTE AUSÊNCIA DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA NA COMARCA EM QUES…