TJMS 1409542-13.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS – HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – GRAVIDADE CONCRETA DA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0824796-38.2025.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – OMISSÃO QUANTO À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM DESFAVOR DO AUTOR. ART. 98,…
TJMS 0800111-91.2022.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE NOCIVA. TERMO INICIAL. D…
TJMS 0001224-83.2025.8.12.0002
AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM APELAÇÃO CÍVEL QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA RECORRENTE – DECISÃO MANTIDA – MANIFESTA INADMISSIBILIDADE – APLI…
TJMS 1419438-46.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO PELO JUIZ. CRITÉRIOS DE COMPLEXIDADE, ZELO PROFISSIONAL, DESPESAS E DISPONIBILIDADE TÉCNICA. RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016. CARÁTER NÃO VINCULANT…