TJMS 0919479-38.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE ROUBO – CONDENAÇÃO – PENA-BASE – PEDIDO DE REDUÇÃO – VETORIAL DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DEVIDAMENTE NEGATIVADA - ELEVAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0804722-57.2025.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA EXPRESSAMEN…
TJMS 0800462-11.2020.8.12.0034
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO – RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE POR TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE VEÍCULO – EXTENSÃO À TAXA DE LICENCIAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – E…
TJMS 0803200-46.2022.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA AUTORA – INTERPOSIÇÃO SEM COMPROVAÇÃO DO PREPARO – REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO – DECURSO DO PRAZO SEM O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO – RECURS…
TJMS 0800731-02.2024.8.12.0037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA POR REAJUSTE ANUAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.…