Decisão · TJSP

TJSP 1069957-09.2023.8.26.0053

Rel. Antonio Tadeu Ottoni16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04
GERAL
AÇÃO ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO DO I.N.S.S.. PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - COMPLEMENTAÇÃO OU REPETIÇÃO DA PERÍCIA - Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou
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