TJSP 0021937-45.1997.8.26.0625
PROCESSUALAPELAÇÃO – IPTU E Taxas Anexas - Nulidade da CDA – Ausência dos requisitos legais estabelecidos pelos art. 202 e 203 do CTN e art. 2º, § 5º, da Lei de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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Embargos de Declaração interpostos pela apelante – Prequestionamento e pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde…
TJSP 2084562-78.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Cessão de crédito. Pretensão do agravante para substituição processual pela cessionária de seus créditos. Cessão de crédito referente a processo diverso. Processo julgado e…
TJSP 2100616-22.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Pretensão de recebimento dos embargos à execução com atribuição do efeito suspensivo. Interpretação do artigo 919 do CPC. Não preenchimento dos pressupostos estabelecidos no §…