TJSP 2083517-39.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Pretensão de recebimento dos embargos à execução com atribuição do efeito suspensivo. Interpretação do…
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TJSP 2135163-44.2025.8.26.0000
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TJSP 2329698-07.2024.8.26.0000
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TJSP 1002001-31.2020.8.26.0198
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Ausência de vícios. Decisão que comina multa astreinte não preclui e não produz coisa julgada, além de consubstanciar matéria de ordem pública, cognoscível de ofício e em qualquer gra…