TJSP 0007199-44.2011.8.26.0663
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Art. 1.022, I e II do CPC – Omissão, obscuridade ou contradição – Inocorrência – Caráter nitidamente infringentes – Embargos…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1010697-40.2017.8.26.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 1014554-02.2016.8.26.0344
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. OMISSÃO. PARCIAL OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHID…
TJSP 0023570-90.2009.8.26.0554
Agravo interno. Execução fiscal. Embargos. Disputa sobre enquadramento da embargante para recolhimento do ICMS. Correto atuar do fisco. Inteligência do art. 11 das DDTT do RICMS. Sentença mantida. Agravo desprovido.
TJSP 1070358-76.2014.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.