TJSP 1070358-76.2014.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. CARÁTER…
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EMBARGOS À EXECUÇÃO – NOTA PROMISSÓRIA – Alegação de ausência de causa para a emissão dos títulos objeto da execução – Descabimento – Títulos assinados, em branco, pela Embargante – Não comprovação de preenchimento abusi…
TJSP 2226796-49.2019.8.26.0000
PROCESSO – Decisão que deferiu o pedido de uso do Bacenjud para obter extratos parte executada, nos últimos seis meses – Adotada a orientação de que é admissível o deferimento de pesquisa pela sistema Bacen Jud 2.0 às in…