TJSP 0022821-55.2009.8.26.0269
TRIBUTÁRIOPRESCRIÇÃO – Execução fiscal – ISSQN do exercício de 2004 – Ação ajuizada em 28.12.2009, quando já decorrido por inteiro o prazo para cobrança do…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1002068-89.2016.8.26.0180
Embargos de declaração – Omissão - Inexistência - Prequestionamento - Violação de normas legais Inocorrência - Embargos rejeitados.
TJSP 1002023-54.2017.8.26.0664
Embargos de declaração – Omissão – Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso – Prequestionamento - Violação de normas legais - Inocorrência - Embargos rejeitados.
TJSP 1006489-56.2017.8.26.0320
Embargos de declaração – Omissão - Inexistência - Embargos rejeitados.
TJSP 1008404-87.2017.8.26.0564
Embargos de declaração – Omissão – Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso – Embargos rejeitados.