TJSP 1008404-87.2017.8.26.0564
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração – Omissão – Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso – Embargos rejeitados.
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS ALEGANDO OBSCURIDADE E OMISSÃO QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO – CABIMENTO EM PARTE - CORREÇÃO MONETÁRIA – INCIDÊNCIA DO 'INPC' ATÉ 29.0…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Decisão que indefere pedido de intimação da requerida para prestar contas. Decisão reformada. Preliminares afastadas. Admissibilidade do recu…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Supostas omissões, obscuridades e contradições – Descabimento – Art. 1.022 do CPC – Ausência de vícios no aresto embargado – Mero inconformismo da Embargante – Acórdão mantido – Embargos rejeitad…