TJMS 1410023-78.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO TERCEIRO INTERESSADO PELA PARTE AGRAVADA – AFASTADA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1402594-89.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO À PERÍCIA JUDICIAL – REJEIÇÃO SEM A RESPECTIVA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À HOMOLOGAÇÃO – NULIDADE DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO QUANTO ÀS INDAGAÇÕ…
TJMS 1401864-78.2023.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINARES – INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NÃO CABIMENTO – REJEITADAS – MÉRITO – DIREITO À SAÚDE – ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO E A REMESS…
TJMS 0802375-66.2022.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIO NÃO CONSTATADO – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termo…
TJMS 0822199-43.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Verifica-se a inocorrência de qualquer v…