TJMS 0822199-43.2018.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO…
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TJMS 1407259-80.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA SOBRE SALÁRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. APRESENTAÇÃO ADEQUADA DE IMPUGNAÇÃO À PENHORA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. A intimação…
TJMS 1407128-08.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VALOR DAS ASTREINTES SUPERIOR À OBRIGAÇÃO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS TERMOS DA DECISÃO HOSTILIZADA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – JUROS DE MORA SOBRE MULTA…