TJSP 0008859-90.2008.8.26.0659
TRIBUTÁRIOPRESCRIÇÃO – Execução fiscal – Taxa para emissão de certidão do exercício de 2003 – Ajuizamento da ação em 11/08/2008 – Executado que se deu por citado em…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0097462-45.2016.8.26.0050
1) ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. Concurso de agentes, emprego de arma e restrição da liberdade das vítimas. Prova robusta da autoria, da materialidade e das causas de aumento de pena. Confissão dos réus (exceto SEBASTIÃO)…
TJSP 2246960-06.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. Decisão agravada que determinou a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, bem como a abstenção de novo apontamento, sob pena de multa de R$ 1.0…
TJSP 0055950-48.2017.8.26.0050
ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. Prova robusta da autoria e da materialidade dos dois delitos. Confissão judicial em harmonia com o restante do conjunto probatório. Condenação mantida. Reprimendas bem do…
TJSP 0006225-20.2016.8.26.0408
FURTO SIMPLES TENTADO. Réu absolvido por atipicidade da conduta. Apelo ministerial, visando à condenação, nos termos da denúncia. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Impossibilidade de reconhecimento do…