TJSP 0055950-48.2017.8.26.0050
TRIBUTÁRIOROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. Prova robusta da autoria e da materialidade dos dois delitos. Confissão judicial em harmonia com o restante…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1016346-37.2017.8.26.0576
APELAÇÃO CÍVEL – Cumprimento de sentença de ação de dissolução de união estável c/c partilha de bens – Sentença de extinção sem resolução do mérito, decretando a nulidade dos atos processuais praticados, remetendo as par…
TJSP 2098319-42.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do CPC. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. CASO CONCRETO. Prequestionamento para interpo…
TJSP 2019995-38.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Cobrança de débito de ICMS declarado e não pago. Decisão que acolheu exceção de pré-executividade oposta pela executada, para afastar a incidência dos juros de mora conforme a Lei…
TJSP 2022184-23.2017.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Impugnação à Execução de sentença oposta pela Fazenda Estadual. Alegação de excesso de execução. Pretensão à aplicação da Lei nº 11.960/09 e da Medida Provisória nº 567, editada em 3 de maio de 201…