TJSP 1042185-98.2016.8.26.0576
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Omissão não reconhecida. Documentos juntados com o recurso de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0104507-23.2011.8.26.0100
Embargos declaratórios. Omissão, contradição ou obscuridade inexistentes. Acórdão que é claro na exposição de suas razões, analisando as questões suscitadas e pertinentes ao julgamento. Rejeitaram.
TJSP 0005398-70.2012.8.26.0045
Embargos declaratórios. Omissão inexistente. 0 v. acórdão foi claro quanto aos motivos pelos quais não concedeu remuneração pelo uso de lote de terreno. A pretensão de que se redecida o que se decidiu não é própria de em…
TJSP 0011324-46.2012.8.26.0590
Embargos declaratórios. Omissão, contradição ou obscuridade inexistentes. Acórdão que é claro na exposição de suas razões, analisando as questões suscitadas e pertinentes ao julgamento. Rejeitaram.
TJSP 0000998-54.2015.8.26.0450
Embargos declaratórios. Nulidade existente. Acolhimento para sanar omissão e reconhecer a obrigatoriedade da intervenção do Ministério Público em virtude da participação de incapaz. Anulação do v. acórdão, com determinaç…