TJSP 1001217-38.2015.8.26.0066
PROCESSUALMANDADO DE SEGURANÇA – Fornecimento de medicamentos – Obrigatoriedade de fornecer medicamentos e/ou insumos e tratamentos à população, de forma regular e…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2066417-71.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência postulada para determinar que a ré proceda à reativação da linha de telefonia móvel do autor, sob pena de pagamento de multa diária. Ausência de eleme…
TJSP 0011962-56.2012.8.26.0533
Competência interna. Prevenção da 32ª Câmara de Direito Privado, que apreciou agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu justiça gratuita. Art. 105 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Recurso…
TJSP 2081045-65.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença – Insurgência em face de decisão que determinou a inclusão dos agravantes no polo passivo da execução – Improcedência do inconformismo - Requisitos do art. 50, do Código Ci…
TJSP 0005576-76.2005.8.26.0073
Apelação -. Execução Fiscal – Taxas – Inércia da Municipalidade no trato processual – Prescrição Intercorrente verificada - Incidência do art. 40 da LEF – Manutenção da sentença - Precedentes jurisprudenciais. Apelação D…