TJSP 0005576-76.2005.8.26.0073
PROCESSUALApelação -. Execução Fiscal – Taxas – Inércia da Municipalidade no trato processual – Prescrição Intercorrente verificada - Incidência do art. 40 da…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2110305-90.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. INSCRIÇÃO NO CCF. Despacho que indeferiu a tutela de urgência que objetivava a exclusão do nome da autora do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo. Irre…
TJSP 2025630-97.2018.8.26.0000
Não se confirmando o vício apontado ao acórdão, rejeitam-se os embargos declaratórios.
TJSP 2074693-91.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Decisão que indeferiu pedido de gratuidade de Justiça a microempreendedora individual e determinou à agravante proceder à garantia integral da dívida, pena de indeferimento liminar…
TJSP 1002257-70.2016.8.26.0664
Apelação - Caso de cumprimento de sentença na ação civil em que a Telefônica foi condenada a pagar saldo das participações acionárias – decorrentes do plano de expansão – Realização de acordo – Homologação.