TJMS 1410391-19.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO EXEQUENTE – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404820-67.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DA GRATUIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DA FALTA DE CONDIÇÕES PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO DESPROVID…
TJMS 1404755-72.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DA GRATUIDADE – HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO DEMONSTRADA – DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Preenc…
TJMS 1404681-18.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA COMPROVAR CONSTITUIÇÃO EM MORA – DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL – ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015, DO CPC/2015 – I…
TJMS 0801948-61.2021.8.12.0045
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – RENOVAÇÃO DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – PLEITO ANTERIORMENTE INDEFERIDO – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO…