TJMS 1404681-18.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA COMPROVAR CONSTITUIÇÃO EM MORA – DECISÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1417995-60.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO NA ORIGEM – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO PELO SUS – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO AUTORAL - APLICAÇÃO DOS…
TJMS 0009448-33.2013.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. DESRESPEITO À FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO. PRECLUSÃO. NULIDADE DO LAUDO. SENTE…
TJMS 1420572-79.2023.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REVALORAÇÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. IMPROCEDÊNCIA. A ação rescisória não se presta à rediscussão de matéria fático-probat…
TJMS 0841382-58.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL – DOENÇA CONSIDERADA COMO "CARDIOPATIA GRAVE" – RECONHECIMENTO DO DIREITO À ISENÇÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMEN…