TJMS 0801948-61.2021.8.12.0045
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – RENOVAÇÃO DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – PLEITO ANTERIORMENTE INDEFERIDO – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404049-84.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REDISCUSSÃO SOBRE QUESTÃO DECIDIDA EM FASE DE CONHECIMENTO – EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. O art. 508 do Código de Processo Civil dispõe que, transitada em julgad…
TJMS 1403870-53.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É…
TJMS 1403497-22.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE NULIDADE DE VENDA – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É imprescindível que se comprove, cabalmen…
TJMS 0845552-39.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS). PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA CONDOMINIAL. ALEGAÇÃO…